Por Tipo: Atas | Pautas de Sessões | Indicações | Requerimentos | Moções | Portarias | Resoluções | Emendas | Projetos de Lei | Prestação de Contas |
Por Vereadores: Poder Legislativo | Selma Alquaz (MDB) | Jo Silva (PSDB) | Edinho do Master (PODE) | Neia (MDB) | Quintino do Agro (PP) | Nivaldo Policia (PSD) | Marcia Amaral (PSDB) | Quinca da Fenix (PP) | Patricia Jardim (MDB) | Poder Executivo |
Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Nº 001/SEC/2022
Data: 18/04/2022
Autor: Poder Legislativo
Emenda ao Projeto de Lei nº 006/2022, que " Altera os artigos que menciona da Lei nº 2.896 de 25 de agosto de 2021, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Nº 08/2022
Data: 11/04/2022
Autor: Patricia Jardim (MDB)
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
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Projetos de Lei Nº 06/2022
Data: 06/04/2022
Autor: Poder Executivo
Altera o artigo 1º e 2º da Lei 2.915/2021, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Nº 06/2022
Data: 04/04/2022
Autor: Poder Legislativo
Altera os artigos que menciona da Lei nº 2.896 de 25 de agosto de 2021, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Nº 05/2022
Data: 01/04/2022
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a complementação do vencimento do Grupo Magistério - Professor e Especialistas de Educação e da outras providências
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Projetos de Lei Nº 02/2022
Data: 22/02/2022
Autor: Poder Executivo
"Altera o Artigo 127 a acrescenta o artigo 123-A, todos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 813/93"
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Projetos de Lei Nº 03/2022
Data: 14/02/2022
Autor: Nivaldo Policia (PSD)
Altera os artigos 7º e 9º da Lei nº 2380 de 15 de março de 2011, e dá outras providências.