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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA APRESENTA PROJETOS DE RESOLUÇÃO E ENCAMINHA REQUERIMENTOS

25/05/2023

Os vereadores do Município de Brasilândia apreciaram na sessão desta semana, novos Projetos de Resolução elaborados pela própria Mesa Diretora.

Foram apresentados o total de cinco Projetos de Resolução que visam melhorar o processos burocráticos da Casa Legislativa. Todos os arquivos estão disponíveis no site da Câmara Municipal.

 

REQUERIMENTOS

 

Edinho do Master: o encaminhamento deste ao Prefeito Municipal Senhor Antonio de Pádua Thiago para que encaminhe a esta Casa Legislativa uma planilha contendo todos os gastos anuais da Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS com combustíveis (álcool, gasolina e diesel).

 

Edinho do Master: o encaminhamento deste ao Prefeito Municipal Senhor Antônio de Pádua Thiago para que encaminhe a esta Casa Legislativa uma planilha contendo todos os gastos com a viagem da Caravana Cidade Empreendedora e Inclusiva de Brasilândia á Brasília-DF nos dias 16, 17 e 18 de maio do presente ano. 

 

Márcia Amaral: que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Assistência Social Srª. Emília Santana do Amaral Vichete e ao Secretário de Administração, Sr. José Carlos Soriano, para que averiguem a possibilidade de articular com a Diretora Presidente Maria do Carmo Avesani Lopez, da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB, a vinda de uma equipe da agência para atender todaa população Beneficiária dos Programas Sociais de Moradia adquirida através do Governo de Estado, ao longo das gestões, atual e anteriores. Visto que a Secretária, já se colocou à disposição do Município e a Agência, tem interesse em regularizar toda a situação dos beneficiários brasilandenses.

 

Márcia Amaral: s, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração Sr. José Carlos Soriano, para mque encaminhe a esta Casa Legislativa informações com os seguintes dados: nome, local onde trabalha e a escala de horários de todos os profissionais vigias que estejam desempenhando suas funções atualmente junto a Prefeitura, Secretarias e Departamentos, extensivo ao Distrito Debrasa, Assentamento Mutum, Reassentamento Novo Porto João André entre outras informações que se achar necessário.

 

Márcia Amaral: que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de serviços Urbanos Jose Carlos Dela Bandeira e Secretário de Obras Fagner Sanches Assis, para que averigue a possibilidade de realizar serviços de limpeza em parceria com a Associação Brasilandense de Fiscalização Ambiental ABAFA, na área que pertence ao Município em toda sua extensão onde está localizada a área de convívio público conhecida como Jabuticabeira.

 

Jô Silva: que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipalpara que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei alterando a Lei 3.007/2023 de 11 de abril de 2023, criando na Secretaria Municipal da Mulher Brasilandense, o Núcleo de apoio as Mulheres que são mães de  crianças com necessidade especiais, especialmente síndrome Down, Transtorno do Espectro  Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), inclusive aquelas atendidas pela APAE.

 

 



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