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VEREADORES ANALISAM E VOTAM PROJETOS DE LEIS EM MELHORIAS PARA A CIDADE

18/05/2023

Por motivos de força maior, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Brasilândia foi realizada na manhã de segunda-feira (15). Os vereadores analisaram novos Projetos de Leis que entraram em pauta, bem como votaram outros que já estavam em processo de tramitação.

Dentre os projetos que os vereadores iniciaram a análise foi o de número 19/2023, na qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade APAE. O recurso é proveniente de emenda parlamentar da então deputada Rose Modesto que enviou para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

 

Outro projeto de lei que entrou em análise foi o de número 20/2023, na qual autoriza o Município a Adivitar o Termo de Convênio formalizado com a Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia. O valor total de R$ 80 mil será em compensação pelo o aumento de atendimentos que a entidade prestou durante a alta de casos de Dengue em Brasilândia.

 

E por fim, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei n° 06/2023, na qual altera artigos que menciona a Lei 3.012/2023, ou seja, a Lei “Estudante Nota Mil”. De autoria da vereadora Patricia Jardim, o Projeto de Lei na qual acrescenta a vaga de cotas para estudantes de povos originários, exclusivamente, e em qualquer modalidade de ensino superior em Instituição Pública.



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