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AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE

04/06/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNIDA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE, DEVIDO AS EXIGENCIAS QUE PROIBEM AGLOMERAÇÕES PÚBLICAS.

Em meio à pandemia do novo Corona vírus e o isolamento social, onde a exigências que proíbem aglomerações públicas foram adotadas. A Câmara Municipal de Brasilândia realizará Audiência Pública Online para apresentar a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), objeto do Projeto de Lei n. 08/2020, referentes ao exercício de 2021. O Projeto de Lei geralmente passa por Audiência Pública no plenário da Câmara, porém, devido às medidas de prevenção da covid-19, buscando garantir a participação da população e de associações representativas

não-governamentais dos segmentos da comunidade, a mesma será feita de forma online, sendo transmitida pelo pagina da Câmara Municipal de Brasilândia-MS no facebook na Terça-feira, 09 de junho de 2020, a partir das 8 horas (MS). 

Informamos que o cidadão tem total acesso a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bastando para isso clicar aqui: Projeto de Lei n.08/2020 - LDO– LDO2021

Informamos ainda que as sugestões, proposições, alterações, dentre outros, serão recebidos através o email: cmbrasms@gmail.com.

COMO ASSISTIR - Apresentação da LDO 2021:
Data: terça-feira 09 de junho de 2020
Horário: a partir das 8 horas (MS)
Onde: Página do Facebook da Câmara Municipal de Brasilândia

SOBRE A LDO 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, construída em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

Esse é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 e que tem como um dos objetivos ampliar a transparência do processo de elaboração do Orçamento.

Os principais eixos que norteiam a LDO são a gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social; desenvolvimento e sustentabilidade; e qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.

Após a aprovação da LDO na Câmara, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento definitivo de 2021, para apreciação e votação do Legislativo.



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