01-10-2020 08:38
Informativos

AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE

Assessoria da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE, DEVIDO AS EXIGÊNCIAS QUE PROÍBEM AGLOMERAÇÕES PÚBLICAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNIDA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE, DEVIDO AS EXIGENCIAS QUE PROIBEM AGLOMERAÇÕES PÚBLICAS.

Em meio à pandemia do novo Corona vírus e o isolamento social, onde a exigências que proíbem aglomerações públicas foram adotadas. A Câmara Municipal de Brasilândia realizará Audiência Pública Online para apresentar a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), objeto do Projeto de Lei n. 08/2020, referentes ao exercício de 2021. O Projeto de Lei geralmente passa por Audiência Pública no plenário da Câmara, porém, devido às medidas de prevenção da covid-19, buscando garantir a participação da população e de associações representativas

não-governamentais dos segmentos da comunidade, a mesma será feita de forma online, sendo transmitida pelo pagina da Câmara Municipal de Brasilândia-MS no facebook na Terça-feira, 09 de junho de 2020, a partir das 8 horas (MS). 

Informamos que o cidadão tem total acesso a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bastando para isso clicar aqui: Projeto de Lei n.08/2020 - LDO– LDO2021

Informamos ainda que as sugestões, proposições, alterações, dentre outros, serão recebidos através o email: cmbrasms@gmail.com.

COMO ASSISTIR - Apresentação da LDO 2021:
Data: terça-feira 09 de junho de 2020
Horário: a partir das 8 horas (MS)
Onde: Página do Facebook da Câmara Municipal de Brasilândia

SOBRE A LDO 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, construída em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

Esse é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 e que tem como um dos objetivos ampliar a transparência do processo de elaboração do Orçamento.

Os principais eixos que norteiam a LDO são a gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social; desenvolvimento e sustentabilidade; e qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.

Após a aprovação da LDO na Câmara, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento definitivo de 2021, para apreciação e votação do Legislativo.