14-07-2020 15:21
Informativos

Este projeto de Lei é apresentado com intuito de reduzir os danos e prejuízos aos servidores públicos

Assessoria da Câmara

VEREADORES DE BRASILÂNDIA TONINHO, LUIZ DO CAFÉ E JÔ SILVA APRESENTARAM PROJETO PARA SUSPENDER O PAGAMENTO DE CONSIGNADOS POR 03 (TRÊS) MESES DE SERVIDORES PÚBLICOS

Considerando a grave crise econômica e sanitária que vivemos em decorrência da pandemia ocasionada pela infecção humana causado pelo novo coronavírus (COVID-19), e diante dos impactos negativos nas rendas familiares e na economia do nosso Município, este Projeto de Lei é apresentado com o intuito de reduzir os danos e prejuízos à nossa população. Ficam em caráter excepcional suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha de pagamento) contraídos pelos servidores públicos municipais, ativos e inativos, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.