21-10-2021 18:42
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Câmara Municipal de Brasilândia aprecia quatro Projetos de Leis.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A 19ª sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (20), os vereadores apreciaram novos Projetos de Leis, sendo um de autoria do Poder Executivo e três do Poder Legislativo.

Todos os projetos serão analisados pelas comissões pertinentes e nas próximas sessões ordinárias entrarão novamente em pauta para votação.

Foi apreciado o Projeto de Lei 23/2021, na qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia para as festividades do fim de ano.

Outro projeto de lei que entrou em pauta é o de número 13/2021, de autoria de todos os vereadores, na qual institui o feriado municipal de aniversário da cidade de Brasilândia.

A justificativa da criação do Projeto de Lei é a regulamentação do feriado, uma vez que o Município ainda não dispõe nenhuma lei sobre a data.

Também entrou em pauta, o Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria da vereadora Aurineia de Almeida Halsback na qual denomina a Rua Projetada 04, no bairro Juvenal Serafim Uchôa como Rua Perpétua Uchôa de Lima. A vereadora presta uma homenagem à Família Uchôa de Lima, que fez parte da história de Brasilândia.

E por fim, o Projeto de Lei nº 016/2021 que dispõe sobre as denominações das ruas Projetadas 07 e 08, ambas localizadas no Bairro Juvenal Serafim Uchôa para Elviro Mário Mancini (rua 07) e Antonio Custódio de Mello (rua 08).

O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores José Quintino de Souza e Joaquim Martos de Moraes. A justificativa de denominação das ruas é que será um prolongamento das vias já existentes na área central de Brasilândia.