18-05-2021 21:28
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LDO de 2022 entra em pauta na sessão da Câmara Municipal de Brasilândia

Assessoria de Imprensa

LDO de 2022

Para acessar a Sessão Ordinária do dia 19-04-2021

Acesse o link: Sessão Odrinária 19-04-2021

 

Na 11ª sessão ordinária realizada no início da noite de segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Brasilândia, os parlamentares encaminharam três requerimentos para as autoridades competentes e apreciaram um projeto de lei.

Entrou em pauta para apreciação o Projeto de Lei referente às Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO), de autoria do Executivo Municipal

O Projeto de Lei conta com 12 capítulos e 50 artigos. O projeto tem como base na Lei 101/2000 e na Emenda Constitucional 25, sendo que ainda passará por Audiência Pública e depois em votação. 

 

REQUERIMENTOS

A vereadora Marcia Amaral solicitou ao Poder Legislativo para que informe a Casa Legislativa, se houve aumento de acréscimo na folha de pagamento, bem como, encaminhe também para Casa de Leis a folha de pagamento, contendo nomes, Secretarias, cargos e funções, incluindo os comissionados do período de janeiro a março de 2021 e ainda informe se houve contratações no período de 27 de maio de 2020 até a presente data.

A vereadora Márcia Amaral também pediu ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a Casa de Leis, de forma detalhada, o quantitativo de funcionários por nomes, Secretarias, cargos, funções e o percentual que cada um estão recebendo o Adicional de Insalubridade e Periculosidade.

E por fim, Marcia Amaral solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a Casa Legislativa o quantitativo de funcionários por nomes, secretarias, cargos e funções que estão recebendo o Auxílio Nutricional.