Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Câmara Municipal de Brasilândia - MS .

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
21/02/2019 LEI Nº 2709/2018 ATA ELETRÔNICA PARA CMB
12/12/2018 LEI Nº 2760/18 ESTIMA RECEITA FIXA E RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
03/12/2018 LEI Nº 2758/18 DOAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA PARA ASSOCIAÇÃO DE PEQ.
13/11/2018 LEI Nº 2755/18 DOAÇÃO DE UMA VAN PARA APAE
31/10/2018 LEI Nº 2754/18 RECURSOS FINANCEIROS DAS ENTIDADES 2018
30/10/2018 LEI Nº 2751/18 DESAFETA AREA VERDE
30/10/2018 LEI Nº 2750/18 REVOGA A LEI Nº 287/79 SOBRE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE